Legislação
Lei N° 1.798 de 07/04/2004
Por admin – On abril 07, 2004 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, com base na Medida Provisória n°. 161, de 21 de janeiro de 2004, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais em virtude do repasse […]
Continue Reading →Lei N° 1.797 de 07/04/2004
Por admin – On abril 07, 2004 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA VICENTE APA a atual Rua Eloi Mendes, localizada no 1° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA […]
Continue Reading →Lei N° 1.796 de 07/04/2004
Por admin – On abril 07, 2004 – In Lei With Comment OffCria novas vagas no Quadro Permanente de Cargos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas 80 (oitenta) novas vagas de Enfermeiro, e 100 (cem) de Técnico de Enfermagem, para ingresso, em início de carreira, […]
Continue Reading →Lei N° 1.795 de 31/03/2004
Por admin – On março 31, 2004 – In Lei With Comment OffCria e organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), c o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), órgão consultivo que tem por objetivo formular a política de turismo […]
Continue Reading →Lei N° 1.794 de 31/03/2004
Por admin – On março 31, 2004 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a alteração das Leis n° 666/85 e 1.039/91; regulamenta o Art. 110, da Lei Orgânica Municipal, redefinindo a composição e atribuições do Conselho Municipal de Cultura e criando o Fundo Municipal de Cultura de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei . TÍTULO […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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