Legislação
Lei N° 1.821 de 21/06/2004
Por admin – On junho 21, 2004 – In Lei With Comment OffReserva, nos locais de estacionamento para veículos automotores, espaço para estacionamento de motocicletas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica reservado, nos locais de estacionamento público para veículos automotores do Município de Duque de Caxias, espaço correspondente a dez por cento […]
Continue Reading →Lei N° 1.820 de 20/06/2004
Por admin – On junho 20, 2004 – In Lei With Comment OffAltera e revoga os dispositivos e Leis Municipais que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 9°. e 24, ambos da Lei Municipal n°. 1.548, de 28 de dezembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]
Continue Reading →Lei N° 1.819 de 16/06/2004
Por admin – On junho 16, 2004 – In Lei With Comment OffModifica o Auxílio de Apoio Técnico da Educação e regulamenta as Comissões Temporárias, e dá outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A importância mencionada no Artigo 2 ° da Lei n.° 1.571, de 17 de maio de 2001, paga aos Servidores integrantes das […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 118 de 15/06/2004
Por admin – On junho 15, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 118 de 15 de junho de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” a Ilma. Sra. Rosilaine Jardim Vicente dos Santos. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 117 de 15/06/2004
Por admin – On junho 15, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 117 de 15 de junho de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. José Carlos Mariano Constantino. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900