Legislação

Lei N° 1.783 de 13/01/2004

Por admin – On janeiro 13, 2004 – In Lei With Comment Off

Obriga os estabelecimento bancários a adotar rampas e portas especiais para o acesso de deficientes físicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os estabelecimentos bancários estabelecidos no Município de Duque de Caxias obrigados a adotar rampas e portas especiais para […]

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Lei N° 1.782 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE DUQUE DE CAXIAS – AAPDC, com sede na Rua Barão do Triunfo, n°. 160, no Bairro 25 de Agosto, 1°. Distrito deste […]

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Lei N° 1.781 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 7778, no Bairro São Bento, […]

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Lei N° 1.780 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a COMPANHIA EXODUS DO BRASIL, com sede na Praça Roberto Silveira, n°. 354, sala 118 – Centro -Duque de Caxias. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]

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Lei N° 1.779 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Publica o CENTRO COMUNITÁRIO MANOEL LUCAS, com sede na Rua Rui Barbosa, s/n°, lote 06, quadra 14, no Bairro Nova Campina, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

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