Legislação
Lei N° 1.803 de 03/05/2004
Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a SOCIEDADE FRATERNIDADE, com sede na Rua Davi de Oliveira, n°. 246, no Bairro Parque Lafaiete, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]
Continue Reading →Lei N° 1.802 de 03/05/2004
Por admin – On maio 03, 2004 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE DUQUE DE CAXIAS, com sede provisória na Avenida Itatiaia, n°. 256, Io. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor […]
Continue Reading →Lei N° 1.801 de 30/04/2004
Por admin – On abril 30, 2004 – In Lei With Comment OffCria as Coordenadorias que menciona no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, diretamente subordinadas ao Gabinete do Secretário, a Coordenadoria de Conservação de Logradouros; e a […]
Continue Reading →Lei N° 1.800 de 20/04/2004
Por admin – On abril 20, 2004 – In Lei With Comment OffAltera o Artigo 14, da Lei n°. 1.099/92 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do Art. 14, da Lei n°. 1.099, de 03 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Após cumprido o […]
Continue Reading →Lei N° 1.799 de 20/04/2004
Por admin – On abril 20, 2004 – In Lei With Comment OffCria o Conselho Municipal cios Direitos da Mulher e seu respectivo Fundo Municipal, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Dos Objetivos Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM, órgão consultivo e deliberativo, […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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