Legislação
Lei N° 1.785 de 26/02/2004
Por admin – On fevereiro 26, 2004 – In Lei With Comment OffCria os Cargos em Comissão que menciona para atender ao 2° Conselho Tutelar de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, 5 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo […]
Continue Reading →Lei N° 1.784 de 26/02/2004
Por admin – On fevereiro 26, 2004 – In Lei With Comment OffCria novas vagas no Quadro Permanente de Cargos para o Magistério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam criadas 703 (setecentas e três) vagas de Professor II, para ingresso, em início de carreira, mediante Concurso Público na Área de Educação. Art. […]
Continue Reading →Lei N° 1.783 de 13/01/2004
Por admin – On janeiro 13, 2004 – In Lei With Comment OffObriga os estabelecimento bancários a adotar rampas e portas especiais para o acesso de deficientes físicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os estabelecimentos bancários estabelecidos no Município de Duque de Caxias obrigados a adotar rampas e portas especiais para […]
Continue Reading →Lei N° 1.782 de 29/12/2003
Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE DUQUE DE CAXIAS – AAPDC, com sede na Rua Barão do Triunfo, n°. 160, no Bairro 25 de Agosto, 1°. Distrito deste […]
Continue Reading →Lei N° 1.781 de 29/12/2003
Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 7778, no Bairro São Bento, […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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