Legislação
Lei N° 1.765 de 23/12/2003
Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment OffLEI N°. 1765 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta Lei […]
Continue Reading →Lei N° 1.764 de 23/12/2003
Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment OffAltera a Lei 1.715, de 11.06.2003, e a Lei n°. 1.664/02, de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 4° da Lei 1.715/03, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública (CEP) será […]
Continue Reading →Resolução n° 2.023 de 18/12/2003
Por admin – On dezembro 18, 2003 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 2.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e altera a Resolução n° 1.911 de 16/04/2002. Art. 1° – Ficam extintos, do Quadro Permanente da Câmara Municipal, os cargos em Comissão de Assessor de Imprensa e Divulgação, símbolo CC/2, de Assistente do Instituto Histórico, símbolo CC/2, […]
Continue Reading →Resolução nº 2.022 de 18/12/2003
Por admin – On dezembro 18, 2003 – In Resolução With Comment OffOutorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. ELSON MODESTO DA SILVA. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. […]
Continue Reading →Lei N° 1.763 de 17/12/2003
Por admin – On dezembro 17, 2003 – In Lei With Comment OffDetermina a divulgação do Quadro de Pessoal e escala de serviço dos profissionais da área de saúde nas suas respectivas unidades de trabalho, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Direção de Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas ao Município de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900