Legislação

Lei nº 1710 de 29/05/2003

Por admin – On maio 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1710 de 29/5/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº.   1710, DE  29 DE  MAIO DE  2003. Insere na Lei 1.664/02, a Seção que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.   Fica […]

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Lei nº 1706 de 29/05/2003

Por admin – On maio 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1706 de 29/5/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº.  1706, DE  29    DE   MAIO DE  2003. Obriga os estabelecimentos bancários a adotar um local de acesso exclusivo para carga e descarga de valores, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 1.709 de 29/05/2003

Por admin – On maio 29, 2003 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 1709, DE 29 DE MAIO DE 2003. Revoga dispositivos que menciona, da Lei n.° 1.099/92. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica suprimida, no texto do Art. 14, da Lei n.° 1.099/92, a expressão “… a serem sorteadas…”. Art. 2°. Ficam revogados, na […]

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Lei N° 1.705 de 22/05/2003

Por admin – On maio 22, 2003 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, com suas redações dadas através da Emenda Constitucional n.° 019/98, e em conformidade com o Inciso XIII, do […]

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Lei N° 1.704 de 20/05/2003

Por admin – On maio 20, 2003 – In Lei With Comment Off

Altera o valor da taxa de obras em áreas particulares, Art. 178 da Lei 1.664 de 28.11.2002, para as construções de imóveis do P. A.R, por prazo determinados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A construção de imóveis, desde que incluídos […]

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