Legislação
Lei nº 1727 de 08/08/2003
Por admin – On agosto 08, 2003 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1727 de 8/8/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1727 ,DE 08 DE AGOSTO DE 2003. Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA […]
Continue Reading →Resolução n° 1.964 de 07/08/2003
Por admin – On agosto 07, 2003 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1964, DE 07 DE AGOSTO DE 2003. Acrescenta o Inciso X ao Art. 33, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000, criando a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. I°. O Artigo 33, da Resolução n°. […]
Continue Reading →Lei N° 1.726 de 08/07/2003
Por admin – On julho 08, 2003 – In Lei With Comment OffDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituição Federal, no art, 4°, da Lei Complementar […]
Continue Reading →Lei N° 1.722 de 02/07/2003
Por admin – On julho 02, 2003 – In Lei With Comment OffAutoriza a Compensação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°, Os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) destinados a custear a prestação efetiva ou potencial dos serviços de instalação, manutenção e operação do sistema […]
Continue Reading →Lei nº 1723 de 02/07/2003
Por admin – On julho 02, 2003 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1723 de 2/7/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1723 , DE 02 DE JULHO DE 2003. Cria a Companhia Municipal de Dança de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
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