Legislação

Lei N° 1.683 de 07/02/2003

Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment Off

Cria o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, fica […]

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Lei N° 1.682 de 07/02/2003

Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment Off

Revoga as Leis n°. 1.495/99 e 1.507/00 dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogada, na integra, a Lei n°. 1.495, de 10 de dezembro de 1999, que desvinculou a Prefeitura de Duque de Caxias do Programa de Formação do Patrimônio do […]

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Lei N° 1.681 de 07/02/2003

Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment Off

Reclassifica a E.M..Marcílio Dias, de Tipo “C” para “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Escola Municipal Marcílio Dias, Tipo “C”, passa a ser classificada como sendo do Tipo “B”. Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo […]

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Lei N° 1.680 de 27/12/2002

Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO OSVALDO DA COSTA a Praça recém inaugurada na Rua Marechal Dantas Barreto, no Bairro Pantanal, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]

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Lei N° 1.678 de 27/12/2002

Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment Off

Cria a Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Habitação. Art. 2°. O Departamento de Trabalho e Habitação, composto de uma Coordenadoria […]

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