Legislação

Emenda à Lei Orgânica n° 23 de 17/12/2002

Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Artigo 177 e o Artigo 178 do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 20 de 17/12/2002

Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Artigo 63, da Sessão VII — Disposições Gerais, pertencente ao Capítulo III – do Poder Executivo, do Título I, da Lei Orgânica do Município de […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 26 de 17/12/2002

Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. Fica acrescido de um Parágrafo o Art. 190., do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, e passará a […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 25 de 17/12/2002

Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O § Iº, do Artigo 41, do Capítulo II, Título I, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 22 de 17/12/2002

Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O Art. 173, do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]

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