Legislação
Lei N° 1.705 de 22/05/2003
Por admin – On maio 22, 2003 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, com suas redações dadas através da Emenda Constitucional n.° 019/98, e em conformidade com o Inciso XIII, do […]
Continue Reading →Lei N° 1.704 de 20/05/2003
Por admin – On maio 20, 2003 – In Lei With Comment OffAltera o valor da taxa de obras em áreas particulares, Art. 178 da Lei 1.664 de 28.11.2002, para as construções de imóveis do P. A.R, por prazo determinados, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A construção de imóveis, desde que incluídos […]
Continue Reading →Lei nº 1703 de 20/05/2003
Por admin – On maio 20, 2003 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1703 de 20/5/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1703, DE 20 DE MAIO DE 2003. Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei nº 1701 de 15/05/2003
Por admin – On maio 15, 2003 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1701 de 15/1/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1701, DE 15 DE JANEIRO DE 2003. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ ESTEVES “BIDU” a praça […]
Continue Reading →Lei nº 1702 de 15/05/2003
Por admin – On maio 15, 2003 – In Lei With Comment OffCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1702 de 15/5/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº. 1702 , DE 15 DE MAIO DE 2003. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]
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