Legislação
Emenda à Lei Orgânica n° 17 de 26/11/2002
Por admin – On novembro 26, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffAltera o Capítulo V, do Título II, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Capítulo V, integrante do Título II, da Lei Orgânica […]
Continue Reading →Resolução n° 1.946 de 21/11/2002
Por admin – On novembro 21, 2002 – In Resolução With Comment OffDá nova redação ao Art. 180, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O Artigo 180, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de […]
Continue Reading →Resolução n° 1.945 de 14/11/2002
Por admin – On novembro 14, 2002 – In Resolução With Comment OffOutorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei N° 1.663 de 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Lei With 0 CommentsInclui no cálculo de 1/3 das férias dos Servidores do Magistério, os Auxílios instituídos pelas Leis 1.381/98; 1.390/98; e 1.571/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Incisos I, pertencentes, respectivamente, ao Artigo 4o., da Lei n°. 1.381, de 11 de […]
Continue Reading →Lei N° 1.662 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Publico. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA VEREADOR TIBA a atual Praça 15 de Novembro, localizada na Avenida Automóvel Clube, esquina com a Avenida Duque de Caxias, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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