Legislação
Lei N° 1.685 de 28/02/2003
Por admin – On fevereiro 28, 2003 – In Lei With Comment OffCria o Departamento de Contratos e Convênios e o Departamento de Almoxarifado Geral A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, o Departamento de Contratos e Convênios, e o Departamento de Almoxarifado Geral. Art. 2° O Departamento de […]
Continue Reading →Lei N° 1.684 de 28/02/2003
Por admin – On fevereiro 28, 2003 – In Lei With Comment OffCria a E.M. Prof. Maria José de Oliveira, Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Maria José de Oliveira, Tipo “B”, (antigo Colégio Dom Bosco), localizada no Bairro […]
Continue Reading →Lei N° 1.683 de 07/02/2003
Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment OffCria o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, fica […]
Continue Reading →Lei N° 1.682 de 07/02/2003
Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment OffRevoga as Leis n°. 1.495/99 e 1.507/00 dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogada, na integra, a Lei n°. 1.495, de 10 de dezembro de 1999, que desvinculou a Prefeitura de Duque de Caxias do Programa de Formação do Patrimônio do […]
Continue Reading →Lei N° 1.681 de 07/02/2003
Por admin – On fevereiro 07, 2003 – In Lei With Comment OffReclassifica a E.M..Marcílio Dias, de Tipo “C” para “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Escola Municipal Marcílio Dias, Tipo “C”, passa a ser classificada como sendo do Tipo “B”. Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo […]
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