Legislação

Lei n° 3.271 de 21 de outubro de 2022

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LEI Nº 3271 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 136/2022. Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CARÁTER BENEFICENTE E […]

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Decreto Legislativo n° 2.128 de 18 de outubro de 2022

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DECRETO Nº 2.128 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO” ao Ilmº. Sr. CARLOS […]

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Decreto Legislativo n° 2.129 de 18 de outubro de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.129, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL” ao Ilmº. Sr. FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA. Art. 2º Este […]

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Decreto Legislativo n° 2.127 de 11 de outubro de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Concede ao Ilmº. Sr. Major BM BRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS, a “MEDALHA CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. Major […]

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Lei n° 3.270 de 06 de outubro de 2022

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LEI Nº 3.270, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]

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