Legislação
Lei N° 1.680 de 27/12/2002
Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO OSVALDO DA COSTA a Praça recém inaugurada na Rua Marechal Dantas Barreto, no Bairro Pantanal, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei N° 1.678 de 27/12/2002
Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment OffCria a Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Habitação. Art. 2°. O Departamento de Trabalho e Habitação, composto de uma Coordenadoria […]
Continue Reading →Lei N° 1.677 de 27/12/2002
Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment OffCria o Departamento dos Direitos da Mulher, cria o Departamento de Produção Industrial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, Departamento dos Direitos da Mulher. Art. 2°. Ficam igualmente criadas e integradas […]
Continue Reading →Lei N° 1.676 de 27/12/2002
Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment OffCria o Programa Caxias Sem Fome e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no Município de Duque de Caxias o Programa Caxias Sem Fome. Art. 2°. Caberá à Secretaria Municipal de Ação Social o implemento do Programa Caxias Sem Fome, […]
Continue Reading →Lei N° 1.675 de 27/12/2002
Por admin – On dezembro 27, 2002 – In Lei With Comment OffEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2003, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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