Legislação
Emenda à Lei Orgânica n° 24 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 21, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Parágrafo Único do Artigo 33, do Capítulo II, Título I, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 21 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Art. 192 do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 23 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Artigo 177 e o Artigo 178 do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 20 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Artigo 63, da Sessão VII — Disposições Gerais, pertencente ao Capítulo III – do Poder Executivo, do Título I, da Lei Orgânica do Município de […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 26 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. Fica acrescido de um Parágrafo o Art. 190., do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, e passará a […]
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