Legislação
Emenda à Lei Orgânica n° 25 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O § Iº, do Artigo 41, do Capítulo II, Título I, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 22 de 17/12/2002
Por admin – On dezembro 17, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O Art. 173, do Capítulo V, do Título IV, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]
Continue Reading →Lei N°1.674 de 13/12/2002
Por admin – On dezembro 13, 2002 – In Lei With Comment OffObriga estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados e similares à obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adquiridos por consumidores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares ficam obrigados […]
Continue Reading →Resolução n° 1.959 de 12/12/2002
Por admin – On dezembro 12, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1.959 , de 12 de dezembro de 2002. Ementa: Transforma os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Símbolo CC/1, a […]
Continue Reading →Resolução n° 1.958 de 12/12/2002
Por admin – On dezembro 12, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1958, DE 12 DE DEZEMBRO BE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm° Sr. ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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