Legislação
Lei N° 1.669 de 28/11/2002
Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA BRILHANTINO a atual Praça da Fé, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, esquina com as Ruas Dr. Laureano e Castro Alves, no Bairro Itatiaia, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]
Continue Reading →Lei N° 1.668 de 28/11/2002
Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment OffModifica o Regime de Plantão na Área Médica, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Incisos I e II do Artigo 2o. da Lei n°. 1.443, de 04 de março de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°………………………………………………………………………….. […]
Continue Reading →Lei N° 1.667 de 28/11/2002
Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment OffModifica a sistemática de incorporação dos Servidores em atividade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os valores referentes aos Cargos em Comissão e às Funções de Confiança já incorporados proporcionalmente aos vencimentos dos Servidores Municipais em atividade passam à integralidade. Art. […]
Continue Reading →Lei N° 1.666 de 28/11/2002
Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA LAR DE NARCISA a Praça Mauá, localizada na confluência das Ruas Visconde de Itaúna e Avenida Primavera, em Jardim Primavera, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei N° 1.665 de 28/11/2002
Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a criar a categoria funcional de Operador de Câmara Escura no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a criar a categoria funcional de Operador de Câmara escura, […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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