Legislação

Lei Nº 1.639 de 10/06/2002

Por admin – On junho 10, 2002 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 de dezembro de 1995, passarão a ter a seguinte redação: “Art. 19. […]

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Lei Nº 1.647 de 05/06/2002

Por admin – On junho 05, 2002 – In Lei With Comment Off

Regulamenta a publicidade em coletivos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As empresas de transporte coletivo urbano do Município de Duque de Caxias ficam autorizadas a explorar os espaços laterais dos ônibus para fins publicitários. […]

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Resolução n° 1.914 de 04/06/2002

Por admin – On junho 04, 2002 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1914, DE 04 DE JUNHO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. ELIESER FREIRE DE FRANÇA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

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Resolução n° 1.913 de 04/06/2002

Por admin – On junho 04, 2002 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.913, DE 04 DE JUNHO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exm°. Sr. Vereador MARIVAL GOMES DA SILVA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Decreto Legislativo n° 059 de 04/06/2002

Por admin – On junho 04, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 059 , de 04 de Junho de 2002. Concede ao Ilm°. Sr. JOSÉ DE SANTANA SANTOS a Medalha “Cidade Duque de Caxias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilm°. Sr. JOSÉ DE […]

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