Legislação

Lei n° 1.664 de 28/11/2002

Por admin – On novembro 28, 2002 – In Lei With Comment Off

Lei n° 1.664 de 28/11/2002 Ementa: Institui 0 novo Código Tributário do Município. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DA LEI Nº. 1.664 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) LEI ALTERADORA DISPOSIÇÃO Lei nº. 1.694 de15/04/2003 Alterados os artigos 61,62, 113, 178, 218 e 213 Lei nº. 1.704 de 20/05/2003 Alterado o artigo 178 Lei nº. 1.710 […]

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Lei N° 1.679 de 27/12/2002

Por admin – On novembro 27, 2002 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação à Lei 1.078/91, e outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Lei Municipal n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°. Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos Automotores […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 17 de 26/11/2002

Por admin – On novembro 26, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

Altera o Capítulo V, do Título II, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Capítulo V, integrante do Título II, da Lei Orgânica […]

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Resolução n° 1.946 de 21/11/2002

Por admin – On novembro 21, 2002 – In Resolução With Comment Off

Dá nova redação ao Art. 180, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O Artigo 180, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de […]

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Resolução n° 1.945 de 14/11/2002

Por admin – On novembro 14, 2002 – In Resolução With Comment Off

Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL […]

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