Legislação
Lei N° 1.663 de 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Lei With 0 CommentsInclui no cálculo de 1/3 das férias dos Servidores do Magistério, os Auxílios instituídos pelas Leis 1.381/98; 1.390/98; e 1.571/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Incisos I, pertencentes, respectivamente, ao Artigo 4o., da Lei n°. 1.381, de 11 de […]
Continue Reading →Lei N° 1.662 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Publico. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA VEREADOR TIBA a atual Praça 15 de Novembro, localizada na Avenida Automóvel Clube, esquina com a Avenida Duque de Caxias, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Continue Reading →Resolução n° 1.944 de 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1944, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Professor Dr. EDUARDO GOMES DE SOUZA. Art. 2° A presente Resolução entrará em vigor na data […]
Continue Reading →Resolução n° 1.943 de 12/11/2002
Por admin – On novembro 12, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1943, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. JOSÉ RIBEIRO BORGES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei N° 1.661 de 08/11/2002
Por admin – On novembro 08, 2002 – In Lei With Comment OffEstende a gratificação que menciona ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estendida ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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