Legislação
Lei N°1.660 de 06/11/2002
Por admin – On novembro 06, 2002 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Toma obrigatória, para os Hospitais e Maternidades, a realização da Triagem Auditiva Neonatal Universal, mais conhecida como Teste da Orelhinha, em […]
Continue Reading →Resolução n° 1.942 de 05/11/2002
Por admin – On novembro 05, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1942, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Professor LUIZ VITAL CABRAL ANTUNES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Resolução n° 1.941 de 05/11/2002
Por admin – On novembro 05, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1941, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm° Sr. WALLACE RODRIGUES SPIERR. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei N° 1.659 de 04/11/2002
Por admin – On novembro 04, 2002 – In Lei With Comment OffDispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]
Continue Reading →Lei N° 1.658 de 23/10/2002
Por admin – On outubro 23, 2002 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a criação do Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e adota outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Banco de Dados Municipal sobre Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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