Legislação

Lei Nº 1.652 de 29/08/2002

Por admin – On agosto 29, 2002 – In Lei With Comment Off

Institui “Dupla Jornada” para Professor Especialista e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a “Dupla Jornada” para Professor Especialista da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo Único. A Dupla Jornada ora instituída irá atender a situações excepcionais e temporárias. Art. 2°. […]

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Lei Nº 1.651 de 29/08/2002

Por admin – On agosto 29, 2002 – In Lei With Comment Off

Dá o nome do “Vereador José Carlos Teodoro”, ao Terminal Rodoviário que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado “Vereador José Carlos Teodoro”, o Terminal Rodoviário Construído na confluência das Ruas Capitão Damasceno e Frei Jesus Sampaio, no Loteamento Parque Arthur Goulart, Centro, […]

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Decreto Legislativo n° 063 de 27/08/2002

Por admin – On agosto 27, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 063 , de 27 de agosto de 2002. Concede ao Exm° Sr. Tenente Coronel PM DINALDO CARNEIRO DE MACEDO a Medalha “Cidade Duque de Caxias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Exm°. […]

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Decreto Legislativo n° 062 de 20/08/2002

Por admin – On agosto 20, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°.062 , de 20 de agosto de 2002. Apreciação ao parecer prévio do TCE, referente a prestação de contas de Administração Financeira do Município de Duque de Caxias – Exercício de 1999. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, […]

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Lei Nº 1.650 de 19/08/2002

Por admin – On agosto 19, 2002 – In Lei With Comment Off

Cria a Creche “Juíza Olímpia Rosa Lemos”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a “Creche Juíza Olímpia Rosa Lemos”, localizada entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Estrada de Santa Cruz, […]

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