Legislação

Lei Nº 1.625 de 21/02/2002

Por admin – On fevereiro 21, 2002 – In Lei With Comment Off

Transforma a Coordenadoria que menciona em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica transformada em Departamento a atual Coordenadoria de Planejamento e Controle, órgão pertencente à Secretaria Municipal de Educação, mantendo-se a sua estrutura administrativa. Art. 2°. – A […]

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Lei Nº 1.624 de 21/02/2002

Por admin – On fevereiro 21, 2002 – In Lei With Comment Off

Revoga a Lei n°. 1.430, de 30 de dezembro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Fica revogada, na íntegra, a Lei n°. l.430, de 30 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre as datas de confirmação de inscrições de empresas localizadas no […]

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Lei Nº 1.623 de 21/02/2002

Por admin – On fevereiro 21, 2002 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar do uso comum do povo os logradouros a seguir discriminados, todos do Loteamento Vila Santo […]

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Resolução nº 1.908 de 04/02/2002

Por admin – On fevereiro 04, 2002 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1908, de 04 de fevereiro de 2002. Revoga a Resolução n°. 1.855, de 30 de maio de 2001 e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1°. – Fica revogada a Resolução n°. 1855, de 30 de maio de 2001, que muda, […]

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Lei Nº 1.622 de 25/01/2002

Por admin – On janeiro 25, 2002 – In Lei With Comment Off

Reclassifica a E.M. Benízio José da Silva, de Tipo “D” para “C”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. A Escola Municipal Benízio José da Silva, Tipo “D” passa a ser classificada como sendo do Tipo “C”. Art. 2°. Em decorrência da […]

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