Legislação

Lei N° 1.619 de 28/12/2001

Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. – Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município […]

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Lei nº 1618 de 28/12/2001

Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 1.618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.   Cria o Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Esta Lei estabelece […]

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Lei nº 1.621 de 28/12/2001

Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Lei n° 1.621 de 28/12/2001 Ementa: Altera a Planta Genérica de Valores estabelecida pela Lei 1554, modifica o Art. 257 da Lei 1.090 de 26.12.91 e dá outras providências.

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Lei Nº 1.616 de 28/12/2001

Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Toma oficial o Hino “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias”, com letra e música de autoria de Barbosa Leite, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° -Toma-se Hino Oficial do Município de Duque de Caxias o Hino “Exaltação à Cidade de […]

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Lei Nº 1.615 de 28/12/2001

Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Passa a denominar-se Praça Abílio Ribeiro Barreto a praça sem denominação, localizada entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Estrada Santa Cruz, no Bairro Parque Independência, em Saracuruna, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

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