Legislação
Lei Nº 1.640 de 17/06/2002
Por admin – On junho 17, 2002 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua MARIA CECÍLIA a atual Rua Projetada A, situada no Bairro Pantanal, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 060 de 12/06/2002
Por admin – On junho 12, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°.060 , de 12 de Junho de 2002. Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica decretado, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, Ponto Facultativo, o dia 14 de junho de 2002. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.639 de 10/06/2002
Por admin – On junho 10, 2002 – In Lei With Comment OffDá nova redação aos artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 de dezembro de 1995, passarão a ter a seguinte redação: “Art. 19. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.647 de 05/06/2002
Por admin – On junho 05, 2002 – In Lei With Comment OffRegulamenta a publicidade em coletivos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As empresas de transporte coletivo urbano do Município de Duque de Caxias ficam autorizadas a explorar os espaços laterais dos ônibus para fins publicitários. […]
Continue Reading →Resolução n° 1.914 de 04/06/2002
Por admin – On junho 04, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1914, DE 04 DE JUNHO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. ELIESER FREIRE DE FRANÇA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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