Legislação
Lei Nº 1.595 de 23/10/2001
Por admin – On outubro 23, 2001 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a instalar Sanitários Públicos nas Praças e demais Centros Comerciais Públicos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica o Poder Executivo autorizado a construir sanitários públicos nas principais áreas públicas do […]
Continue Reading →Lei Nº 1.592 de 19/10/2001
Por admin – On outubro 19, 2001 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo parte da área pertencente à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias localizada no Loteamento Cidade Parque Paulista, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.591 de 10/10/2001
Por admin – On outubro 10, 2001 – In Lei With Comment OffAltera o Artigo 125, do Código Tributário, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 125, do Código Tributário Municipal passa a ter a seguinte redação: N° de Ordem / NATUREZA DA ATIVIDADE / MOVIMENTO ECONÔMICO % SOBRE A BASE DE […]
Continue Reading →Resolução n° 1.894 de 09/10/2001
Por admin – On outubro 09, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1894, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, Outorga Título do Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilma. Sra. Professora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNEQUE. Art. 2. A presente Resolução entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei Nº 1.594 de 09/10/2001
Por admin – On outubro 09, 2001 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica desafetada do uso comum do povo parte da Alameda dos Eucaliptos, entre a Rua Monroe e a Rua Paulino Farias, e parte da […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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