Legislação
Lei Nº 1.636 de 20/05/2002
Por admin – On maio 20, 2002 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o LAR BENEFICENTE ARCO ÍRIS, com sede na Avenida dos Coqueiros, n° 10, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Resolução n° 1.912 de 14/05/2002
Por admin – On maio 14, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1912, DE 14 DE MAIO DE 2002. Concede reajusto aos Servidores Municipais de Duque do Coxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica majorado em 5% (cinco por cento), incidentes sobre os valores vigentes no mês de abril de […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 053 de 09/05/2002
Por admin – On maio 09, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 053, de 09 do maio de 2002. Concede ao Ilm°. Sr. Marco Antonio Barcellos a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. – Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilm°. Sr. MARCO ANTONIO BARCELLOS. […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 052 de 09/05/2002
Por admin – On maio 09, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 052 , do 09 de maio do 2002. Concede ao Ilm°. Pastor Francisco Lopes Veloso a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. – Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS» ao Ilm°. Pastor FRANCISCO LOPES […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 16 de 09/05/2002
Por admin – On maio 09, 2002 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA A LEI ORGÂNICA N°. 16, DE 09 DE MAIO DE DE 2002. Dá nova redação ao Artigo 170, da Lei Orgânica Municipal. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: “Art 1°. – O “caput” […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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