Legislação
Lei Nº 1.593 de 07/10/2001
Por admin – On outubro 07, 2001 – In Lei With Comment OffRevoga a Lei n°. 1.563/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam revogados, integralmente, os termos da Lei n°. 1.563, de 26 de março de 2001 e demais disposições em contrário, em especial os Decretos n° 3.801 e 3.831, de 10 […]
Continue Reading →Resolução n° 1.893 de 04/10/2001
Por admin – On outubro 04, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N®. 1893 , de 04 de outubro de 2001. Discrimina analiticamente crédito suplementar, no valor de R$ 605.717,35 (Seiscentos e cinco mil, setecentos e dezessete roais e trinta e cinco centavos), aberto á Câmara Municipal de Duque de Caxias pelo Poder Executivo (Decreto 3.918, de 21/08/2001). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Resolução n° 1.892 de 04/10/2001
Por admin – On outubro 04, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1892, de 04 de outubro de 2001. Ementa: Altera o detalhamento da despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 541.332,08 (Quinhentos e quarenta e um mil, c trezentos e trinta e dois reais e oito centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o […]
Continue Reading →Lei Nº 1.590 de 28/09/2001
Por admin – On setembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffTransforma a Coordenadoria de Fiscalização Especial em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica transformada em Departamento, a atual Coordenadoria de Fiscalização Especial, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Art. 2°. -A fim de atender […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 15 de 25/09/2001
Por admin – On setembro 25, 2001 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA A LEI ORGÂNICA N°. 15, DE 25 DE SETEMBRO DE DE 2001. Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 169 da Lei Orgânica Municipal. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda: Art. 1° – O […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900