Legislação
Decreto Legislativo 047 de 02/04/2002
Por admin – On abril 02, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°.047 , de 02 de abril d© 2002. Concede a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art 1°. – Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” a Exm°. Sr. Prefeita do Município de Magé, NARRIMAM FELICIDADE CORRÊA FARIA […]
Continue Reading →Decreto Legislativo 046 de 02/04/2002
Por admin – On abril 02, 2002 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N° 046, do 02 do abril do 2002. Concede a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta c eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. – Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Exm°. Sr. Prefeito do Município de Duque de Caxias, JOSÉ CAMILO […]
Continue Reading →Resolução nº 1.910 de 02/04/2002
Por admin – On abril 02, 2002 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1.910, DE 02 DE ABRIL DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Dr. OUTAIR BASTAZINI. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.628 de 02/04/2002
Por admin – On abril 02, 2002 – In Lei With Comment OffAcrescenta Parágrafo Único ao Artigo 11, da Lei 1418/98, modificado pela n°. 1587/01. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 11, da Lei n°. 1.418, de 25 de setembro de 1998, modificado através da Lei n° . 1.587, de 20 de setembro de 2001, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.627 de 15/03/2002
Por admin – On março 15, 2002 – In Lei With Comment OffInstitui penalidades aos imóveis em situação de abandono e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituída multa de 20% (vinte por cento) ao ano, cumulativa, até o limite de 100% (cem por cento), sobre o valor do Imposto Territorial Urbano, aplicada aos terrenos cujos proprietários […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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