Legislação

Resolução n° 2.844 de 30 de agosto de 2022

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RESOLUÇÃO Nº 2.844 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense à Ilmª. Srª. ELIZABETH LILIAN FERRAZ VITORINO. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

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Lei Complementar n° 15 de 29 de agosto de 2022

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LEI COMPLEMENTAR Nº 15 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei […]

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Lei n° 3.266 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.266 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 137/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Acrescenta §4º ao art. 269 da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), a fim de estender a imunidade tributária aos imóveis utilizados a […]

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Lei n° 3.265 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.265 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Valdecy Nunes da Rosa Filho. Dispõe sobre o Programa Municipal Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar acerca da violência doméstica e familiar, no âmbito de […]

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Lei n° 3.264 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.264 , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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