Legislação
Lei Nº 1.611 de 28/12/2001
Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se na Rua Sebastião China a Rua sem denominação paralela à Estrada do Cantão e esquina com a Rua Rio Ramos, localizada no Bairro Santo Izidro, em Xerém, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.610 de 28/12/2001
Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffReclassifica a E.M. Visconde de Itaboraí, de Tipo “C”, para “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. A Escola Municipal Visconde de Itaboraí, Tipo “C”, passa a ser classificada corno sendo do Tipo “B”. Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos […]
Continue Reading →Lei Nº 1.609 de 28/12/2001
Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffAltera o Artigo 3°., da Lei n°. 1.078, de 27.09.91. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 3°., da Lei n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, modificado através da Lei n°. 1.527, de 15 de junho de 2000, passa a vigorar com […]
Continue Reading →Lei Nº 1.608 de 28/12/2001
Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffCria novas vagas no Quadro Permanente dos órgãos que Menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam criadas as vagas descritas nos Anexos I, II e III, para ingresso em início de carreira, mediante Concurso Público nas Áreas de Educação, Saúde, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.607 de 28/12/2001
Por admin – On dezembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffAltera o Artigo 33, da Lei n°. 1.070/91, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 33, da Lei n°. 1.070, de 19 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 33 -O regime de trabalho dos […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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