Legislação
Lei Nº 1.574 de 29/06/2001
Por admin – On junho 29, 2001 – In Lei With Comment OffAltera dispositivos das Leis 1.548/00 e 1.556/00, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Ficam isentos da contribuição Previdenciária ao IPMDC, os Funcionários Públicos inativos do Município de Duque de Caxias. Parágrafo Único -Aplica-se aos Pensionistas o disposto no caput deste artigo. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.573 de 29/06/2001
Por admin – On junho 29, 2001 – In Lei With Comment OffMajora em 10% os valores correspondentes aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam majorados em 10% os valores correspondentes aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança desta Prefeitura, vigentes em 01 de […]
Continue Reading →Resolução n° 1.863 de 28/06/2001
Por admin – On junho 28, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1863, DE 28 DE JUNHO DE 2001. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Professor EDSON FERREIRA AGOSTINHO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Resolução n° 1.856 de 26/06/2001
Por admin – On junho 26, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1856, DE 26 DE JUNHO DE 2001. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. STÉNIO GARCIA FARO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei Nº 1.572 de 18/06/2001
Por admin – On junho 18, 2001 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SARACURUNA E ADJACÊNCIAS -APOPENSA, com sede na Rua 15 de novembro, s/n°. no Bairro Saracuruna, 2°. Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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