Legislação
Lei Nº 1.590 de 28/09/2001
Por admin – On setembro 28, 2001 – In Lei With Comment OffTransforma a Coordenadoria de Fiscalização Especial em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica transformada em Departamento, a atual Coordenadoria de Fiscalização Especial, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Art. 2°. -A fim de atender […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 15 de 25/09/2001
Por admin – On setembro 25, 2001 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA A LEI ORGÂNICA N°. 15, DE 25 DE SETEMBRO DE DE 2001. Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 169 da Lei Orgânica Municipal. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda: Art. 1° – O […]
Continue Reading →Lei Nº 1.589 de 25/09/2001
Por admin – On setembro 25, 2001 – In Lei With Comment OffL E I Nº 1.589 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Fica criado o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA), previsto no Art. 20, da […]
Continue Reading →Lei Nº 1.587 de 20/09/2001
Por admin – On setembro 20, 2001 – In Lei With Comment OffAltera a Lei n°. 1.418/98, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Os Artigos 4°. e 11°., ambos da lei n°. 1.418, de 25 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. -O adiantamento mensal de cada […]
Continue Reading →Lei Nº 1.586 de 20/09/2001
Por admin – On setembro 20, 2001 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Passa a denominar-se Rua Zelinho de Souza a atual Rua Projetada, situada no Bairro Figueira, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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