Lei

Lei n° 3.421 de 12 de junho de 2024

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LEI Nº 3.421, DE 12 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a […]

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Lei n° 3.420 de 03 de junho de 2024

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LEI Nº 3.420, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 246/2023. Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio. Altera a Lei nº 2.696, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Duque de […]

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Lei n° 3.419 de 03 de junho de 2024

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LEI Nº 3.419, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 190/2024. Autores: Vereadores Jackson Wagner dos Santos Barbosa, Marcus Vinícius de Moraes Guimarães e Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a implantação de playgrounds adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas áreas públicas de lazer situadas no âmbito […]

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Lei n° 3.418 de 03 de junho de 2024

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LEI Nº 3.418, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 284/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 2.696, de 7 de abril de 2015, e a Lei nº 3.091, de 9 de dezembro de 2020, para incluir o Psicopedagogo / a Psicopedagogia nas ações de acompanhamento […]

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Lei n° 3.417 de 03 de junho de 2024

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LEI Nº 3.417, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 253/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, […]

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