Lei
Lei n° 3.419 de 03 de junho de 2024
LEI Nº 3.419, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 190/2024. Autores: Vereadores Jackson Wagner dos Santos Barbosa, Marcus Vinícius de Moraes Guimarães e Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a implantação de playgrounds adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas áreas públicas de lazer situadas no âmbito […]
Continue Reading →Lei n° 3.418 de 03 de junho de 2024
LEI Nº 3.418, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 284/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 2.696, de 7 de abril de 2015, e a Lei nº 3.091, de 9 de dezembro de 2020, para incluir o Psicopedagogo / a Psicopedagogia nas ações de acompanhamento […]
Continue Reading →Lei n° 3.417 de 03 de junho de 2024
LEI Nº 3.417, DE 3 DE JUNHO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 253/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, […]
Continue Reading →Lei n° 3.416 de 29 de maio de 2024
LEI Nº 3416, DE 29 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 10/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Altera a Lei nº 2.897, de 8 de junho de 2018, que instituiu sobre o Regime Adicional de Serviço (RAS), para profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias, para dispor sobre a carga […]
Continue Reading →Lei n° 3.415 de 21 de maio de 2024
LEI Nº 3415, DE 21 DE MAIO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Altera a Lei nº 2.715, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e respectivo Fundo Municipal (FMDM), dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
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