Lei

Lei n° 2.930 de 27 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2.930 D E 27 DE DEZEMBRO 2018. Altera a Lei nº 2.279, de 15 de outubro de 2009, para dispor sobre os órgãos municipais responsáveis por fiscalizar a adequação de sons e ruídos aos limites estabelecidos na legislação vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 2.929 de 27 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2.929 DE 27 DE DEZEMBRO 2018. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, para reduzir a taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 2.928 de 12 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2928 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL a atual Rua que começa na Avenida Presidente Vargas, nº189, e termina na Rua General Canabarra, Bairro Jardim […]

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Lei n° 2.926 de 30 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Reconhece as formas de organização de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana existentes no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Duque de Caxias reconhece e considera, para […]

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Lei n° 2.927 de 30 de novembro de 2018

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LEI N° 2.927 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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