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Lei n° 2.910 de 03 de setembro de 2018

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LEI Nº 2910 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1.674, de 13 de dezembro de 2002, para dispor sobre a fixação de peça informativa em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras disposições. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]

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Lei n° 2.909 de 03 de setembro de 2018

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L E I Nº 2909 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar a área que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho da Rua Espírito […]

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Lei n° 2.908 de 03 de setembro de 2018

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L E I Nº 2908 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Fundo Municipal de Trânsito (FMT) e o Conselho Municipal de Trânsito (CMT). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Trânsito do Município de Duque de Caxias (FMT), […]

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Lei n° 2.907 de 03 de setembro de 2018

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L E I Nº 2907 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A lista de serviços constante no §5º do art. 104 da Lei nº 1.664, de 28 de […]

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Lei n° 2.906 de 03 de setembro de 2018

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LEI N° 2906 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina Teatro Municipal Raul Cortez o espaço situado na Praça do Pacificador. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Teatro Municipal Raul Cortez”, o atual Teatro Raul Cortez situado na Praça do Pacificador, localizada […]

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