Lei

Lei n° 2.900 de 27 de julho de 2018

Por admin – On julho 27, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.900 DE 27 DE JULHO DE 2018. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a LIONS CLUBE DUQUE DE CAXIAS AMA XERÉM CENTENÁRIO, com sede na Rua João Pinto, nº 11, Loteamento Vila […]

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Lei n° 2.899 de 25 de junho de 2018

Por admin – On junho 28, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.899 DE 25 DE JUNHO DE 2018. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), cujos […]

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Lei n° 2.898 de 08 de junho de 2018

Por admin – On junho 08, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2898 DE 15 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a notificação compulsória de atendimento médico em que for detectado uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menor de dezoito anos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O atendimento médico emergencial de menor de […]

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Lei n° 2.897 de 08 de junho de 2018

Por admin – On junho 08, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI N° 2897 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Guarda do Município de […]

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Lei n° 2.894 de 25 de maio de 2018

Por admin – On maio 25, 2018 – In Lei With Comment Off

L EI N° 2894 DE 25 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica facultado ao […]

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