Lei
Lei n° 2.895 de 25 de maio de 2018
L E I Nº 2895 DE 25 DE MAIO DE 2018. Autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam […]
Continue Reading →Lei n° 2.896 de 25 de maio de 2018
L E I Nº 2.896 DE 25 DE MAIO DE 2018 Oriunda do Projeto de Lei nº. 09/2018 da Mensagem 10/GP/2018 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. A […]
Continue Reading →Lei n° 2.891 de 19 de abril de 2018
L E I Nº 2.891 DE 19 DE ABRIL DE 2018. Autoriza o Poder Executivo de Duque de Caxias e suas autarquias a receber, por doação, área e acessórios, objetivando a criação de ponto de parada, espera de carregamento e descanso voltado especialmente para os motoristas profissionais que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 2.892 de 19 de abril de 2018
L E I Nº 2.892 DE 19 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei nº 2.513, de 10 de maio de 2013, para modificar o gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei […]
Continue Reading →Lei n° 2.893 de 19 de abril de 2018
L E I Nº 2.893 de 19 de ABRIL de 2018. Desafeta e autoriza a transferência da área que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada desafetada a Praça Professor Nelson da Silveira Cintra (antiga Praça José Forcato), localizada no Loteamento Jardim Santana […]
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