Lei
Lei n° 2.839 de 09 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.839, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Cria o Programa Espaço Infantil Noturno, política pública de apoio à primeira infância, no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Duque de Caxias o […]
Continue Reading →Lei n° 2.840 de 09 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.840, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ATITUDE COM COMPROMISSO SOCIAL – AMAC –, com sede na Rua Manoel […]
Continue Reading →Lei n° 2.841 de 09 de Junho de 2017.
L E I Nº 2.841, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e Apoio à Pessoa Deficiente Auditiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e […]
Continue Reading →Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017
L E I Nº 2.838 DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município com fundamento no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 2.835 de 02 de maio de 2017
L E I Nº 2.835 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no Município de Duque de Caxias, o INCENTIVO PMAQ-AB, destinado ao profissionais que aderiram voluntariamente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, previsto na Portaria nº 1.645/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, e dá outras providências. […]
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