Lei

Lei n° 2.750 de 04/12/2015

Por admin – On dezembro 04, 2015 – In Lei With Comment Off

Lei n° 2.750, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LUCIANA TAVARES PESSANHA FARIA a Praça sem denominação e em construção, situada na Rua dos Coqueiros, localizada no Bairro Santa Cruz da Serra, […]

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Lei n° 2.749 de 04/12/2015

Por admin – On dezembro 04, 2015 – In Lei With Comment Off

Lei n° 2.749, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a fixação de aviso em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, informando o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatória a afixação de cartazes […]

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Lei Nº 2.748 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Denomina Posto de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º denomina POSTO DE SAÚDE WALTER THOMAZ o Posto de Saúde em construção na Praça “BETO UM AMIGO”, localizado na Rua Rio Branco, no Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará […]

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Lei Nº 2.747 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre os procedimentos de contratação de Organizações Sociais – OS – e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A contratação de Organizações Sociais – OS – pelo Município de Duque de Caxias, para fins de complementar eventuais necessidades de prestação de […]

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Lei Nº 2.746 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, cujos fatos geradores tenham ocorrido até […]

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