Lei

Lei N.º 2.734 de 23/09/2015

Por admin – On setembro 23, 2015 – In Lei With Comment Off

  Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. CARLOS AUGUSTO DIAS ZARRO a atual Rua sem saída, conhecida como Projetada C, que começa na Rua Venâncio Adres, localizada no Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º A […]

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Lei Nº 2.739 de 15/09/2015

Por admin – On setembro 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado simplificado e favorecido assegurado pelo Município às Microempresas – ME, às Empresas de Pequeno Porte – EPP e ao Microempreendedor Individual – MEI, em consonância com as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei Nº 2.733 DE 08/09/2015

Por admin – On setembro 08, 2015 – In Lei With Comment Off

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de Ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43, de 26 de dezembro de 2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 02, de 28 de maio de 2015, do Senado Federal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei Nº 2.732 de 08/09/2015

Por admin – On setembro 08, 2015 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação aos dispositivos que menciona, da Lei nº 2.211, de 30 de setembro de 2008, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.211, de 30 de setembro de 2008, passam a […]

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Lei Nº 2.731 31/08/2015

Por admin – On agosto 31, 2015 – In Lei With Comment Off

Prorroga a Anistia sobre débitos tributários concedida pela Lei nº 2.702, de 30 de abril de2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Anistia sobre débitos tributários concedida aos contribuintes pela Lei nº 2.702/2015 fica prorrogada até o dia 05 de setembro de 2015. Art. […]

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