Lei

Lei Nº 2.706 de 28/05/2015

Por admin – On maio 28, 2015 – In Lei With Comment Off

Incorpora ao vencimento de integrantes das Carreiras do Magistério, do Apoio da Educação e do Apoio Técnico da Educação, parcelas dos valores atualmente vigentes, referentes aos Auxílios para Valorização do Magistério, para Valorização do Ensino Infantil e de Valorização do Apoio do Magistério e dá outras providências, oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e […]

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Lei Nº 2.704 de 04/05/2015

Por admin – On maio 04, 2015 – In Lei With Comment Off

  Altera artigos da Lei nº 2.100, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSANS e sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei Nº 2.703 de 04/05/2015

Por admin – On maio 04, 2015 – In Lei With Comment Off

Altera a ementa e demais dispositivos da Lei nº 1.928, de 19 de dezembro de 2005, que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias – CONSEA-DC, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa […]

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Lei N.º 2702 de 30/04/2015

Por admin – On abril 30, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.702 DE 30 DE ABRIL DE 2015. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de […]

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Lei N.º 2701 de 20/04/2015

Por admin – On abril 20, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.701 , DE 20 DE ABRIL DE 2015.   Dispõe sobre os limites do Loteamento situado no entorno da Reserva Biológica do Parque Equitativa e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. O Loteamento do Parque Equitativa, […]

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