Lei

Lei N.º 2700 de 20/04/2015

Por admin – On abril 20, 2015 – In Lei With Comment Off

Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, na Administração Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece critérios para a contratação de fornecedores no Município de Duque de Caxias, […]

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Lei n° 2688 de 17/04/2015

Por admin – On abril 17, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.688 , DE 17 DE ABRIL DE 2015   Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa “DUQUE DE CAXIAS – CIDADE DAS ÁRVORES FRUTÍFERAS” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]

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Lei N.º 2699 de 17/04/2015

Por admin – On abril 17, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.699 , DE 17 DE ABRIL DE 2015.   Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Empreendedor e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque […]

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Lei nº 2698 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.698 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Normatiza o descarte dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, na forma que menciona, nas Unidades Educacionais da rede municipal de ensino de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei nº 2697 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.697 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Obriga empresas que trabalham com instalação de dutos e termoelétricas no Município de Duque de Caxias a realizarem obras de infraestrutura e manutenção da área sob sua responsabilidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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