Lei
Lei N.º 2700 de 20/04/2015
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, na Administração Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece critérios para a contratação de fornecedores no Município de Duque de Caxias, […]
Continue Reading →Lei n° 2688 de 17/04/2015
L E I N.º 2.688 , DE 17 DE ABRIL DE 2015 Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa “DUQUE DE CAXIAS – CIDADE DAS ÁRVORES FRUTÍFERAS” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]
Continue Reading →Lei N.º 2699 de 17/04/2015
L E I N.º 2.699 , DE 17 DE ABRIL DE 2015. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Empreendedor e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque […]
Continue Reading →Lei nº 2698 de 07/04/2015
L E I N.º 2.698 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Normatiza o descarte dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, na forma que menciona, nas Unidades Educacionais da rede municipal de ensino de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei nº 2697 de 07/04/2015
L E I N.º 2.697 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Obriga empresas que trabalham com instalação de dutos e termoelétricas no Município de Duque de Caxias a realizarem obras de infraestrutura e manutenção da área sob sua responsabilidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
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