Lei
Lei n° 2676 de 29/12/2014
L E I Nº 2.676 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui incentivos e benefícios fiscais relacionados com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui, nos termos em que […]
Continue Reading →Lei n° 2675 de 29/12/2014
L E I Nº 2.675 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Concede o auxílio alimentação na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido o auxílio alimentação aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos pertencentes aos planos de carreira instituídos pelas […]
Continue Reading →Lei n° 2673 de 23/12/2014
L E I N.º 2673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Torna obrigatória publicação em rede de computadores de todos os processos habitacionais do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório ao Poder Executivo […]
Continue Reading →Lei n° 2671 de 04/12/2014
L E I N.º 2.671 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre distribuição de medicamentos para portadores de doenças crônicas no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os portadores de doenças crônicas do […]
Continue Reading →Lei n° 2670 de 27/11/2014
L E I N.º 2670, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias o DIA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque […]
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