Lei
Lei n° 2669 de 27/11/2014
L E I N.º 2.669 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre divulgação da Central Nacional de Atendimento à Mulher nas repartições públicas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Todas as repartições […]
Continue Reading →Lei n° 2668 de 18/11/2014
L E I N.º 2.668 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre divulgação de vagas escolares na rede publica de ensino do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório ao Poder Executivo […]
Continue Reading →Lei n° 2667 de 07/11/2014
L E I N.º 2.667 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA RONALDO RIBEIRO DA SILVA a Praça sem denominação localizada entre as Ruas São Francisco de Assis e Dom Marcos, […]
Continue Reading →Lei n° 2665 de 07/11/2014
L E I N.º 2.665 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Proíbe a fabricação e comercialização de armas de brinquedo no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibida a fabricação e a comercialização […]
Continue Reading →Lei n° 2664 de 07/11/2014
L E I N.º 2.664 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município […]
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