Lei

Lei n° 2663 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.663 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Determina a obrigatoriedade, por parte das construtoras, de instalação de grades e/ou redes de proteção nas janelas dos edifícios de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 2662 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.662 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Acrescenta dispositivos à Lei nº. 2.335 de 31 de agosto de 2010, que obriga os estabelecimentos a que se refere a divulgarem o Programa Disque 100 dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 2666 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.666 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na Avenida Presidente Vargas, 132, sala […]

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Lei n° 2.661 de 17/09/2014

Por admin – On setembro 17, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.° 2661, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. Torna obrigatória a afixação, em local visível ao público, do nome do responsável técnico pelos setores hospitalares no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Torna obrigatória a […]

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Lei n° 2.656 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N° 2656 DE 10 DE setembro DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a ceder às Instituições Financeiras Públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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