Lei
Lei n° 3.388 de 13 de março de 2024
LEI Nº 3388, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 236/2023. Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio. Altera a Lei nº 3.238, de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos no âmbito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei n° 3.387 de 13 de março de 2024
LEI Nº 3387, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 235/2023. Autor: Vereador Mauricio Guimarães Nascimento. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proibição de utilizar verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização / sensualização de crianças e adolescentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.386 de 13 de março de 2024
LEI Nº 3386, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 230/2023. Autor: Vereador Jackson Wagner dos Santos Barbosa. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre a fixação de cartaz, com a seguinte expressão: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar pessoa idosa é crime” nos locais que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.385 de 13 de março de 2024
LEI Nº 3385 DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal […]
Continue Reading →Lei n° 3.384 de 07 de março de 2024
LEI Nº 3.384, DE 7 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 226/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe sobre normas de transparência e publicidade quanto à disponibilização da relação de vacinas ofertadas pela Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
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