Lei

Lei nº 2564 de 09/10/2013

Por admin – On outubro 09, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.564, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre acesso à informação relativa à despesa de divulgação em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É […]

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Lei nº 2563 de 25/09/2013

Por admin – On setembro 25, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Acrescenta parágrafos à nº 1.674, de 13 de dezembro de 2002, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Acrescenta o § 3º ao art, 1º da Lei nº 1.674, de 13 de dezembro […]

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Lei nº 2562 de 19/09/2013

Por admin – On setembro 19, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.562, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Institui as “ Parcerias para execução de Serviços – PES”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, programa especial denominado “Parcerias para Execução de […]

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Lei nº 2561 de 13/09/2013

Por admin – On setembro 13, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.561, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Sistema Cicloviário no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Sistema Cicloviário no Município DE Duque de Caxias para ordenar, facilitar […]

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Lei nº 2560 de 13/09/2013

Por admin – On setembro 13, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2.560, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam as […]

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