Lei
Lei nº 2514 de 10/05/2013
Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS que compreenderá, anualmente, a semana que contiver o […]
Continue Reading →Lei nº 2513 de 10/05/2013
Cria e normatiza o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP), em caráter permanente, que terá sua gestão e […]
Continue Reading →Lei nº 2511 de 03/05/2013
L E I N.º 2.511 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Cria, no Município de Duque de Caxias, o SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2510 de 03/05/2013
L E I Nº 2.510 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de Representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a […]
Continue Reading →Lei nº 2509 de 03/05/2013
L E I N.º 2.509 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os imóveis públicos, os particulares utilizados pela Administração Municipal, as obras […]
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