Lei

Lei nº 2508 de 03/05/2013

Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.508 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas com cadeiras para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais nas praças de alimentação dos shopping centers no Município de Duque de Caxias e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei nº 2507 de 03/05/2013

Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.507 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e centros comerciais do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída […]

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Lei nº 2506 de 03/05/2013

Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.506 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]

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Lei nº 2512 de 03/05/2013

Por admin – On maio 03, 2013 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a padronização de uniformes e materiais escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino deverão ser padronizados, considerando-se: I. a necessidade da imediata identificação dos […]

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Lei nº 2505 de 25/04/2013

Por admin – On abril 25, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.505 DE 25 DE ABRIL DE 2013 Oriunda do Projeto de Lei nº. 025/2013 Autor: Vereador Cláudio de Oliveira Thomaz Proíbe, dentro dos limites do Município de Duque de Caxias, a mudança ou qualquer inclusão nos nomes de ruas e/ou logradouros públicos já existentes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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